Publicações

Aviso de Licitação

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Documentos editalícios

Edital de Concorrência

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Anexo I – Modelo de Solicitação de Esclarecimentos

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Anexo II – Termos e Condições Mínimas do Seguro-Garantia (Garantia de Proposta)

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Anexo III – Modelo de Fiança Bancária (Garantia de Proposta)

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Anexo IV – Termos e Condições Mínimas do Seguro-Garantia (Garantia de Execução do Contrato)

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Anexo V – Modelo de Fiança Bancária (Garantia de Execução do Contrato)

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Anexo VI – Modelo para Elaboração da Proposta Comercial

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Anexo VII – Modelos de Cartas e Declarações

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Anexo VIII – Minuta de Contrato

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Anexo A – Memorial Descritivo e Caderno de Investimentos

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Anexo A – Apêndice I – Área da Concessão

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Anexo A – Apêndice II – Cronograma Físico-Executivo

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Anexo B – Caderno de Encargos

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Anexo C – Indicadores de Desempenho

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Anexo D – Termo de Entrega

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Anexo E – Matriz de Riscos

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