À Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC, unidade diretamente vinculada à Secretaria da Administração do Piauí, compete a estruturação, acompanhamento e gestão de projetos de Parcerias Público-Privadas – PPPs, Concessões, Permissões e outros tipos de parcerias, entre o Governo do Estado do Piauí e a iniciativa privada, conforme redação dada pelo art. 17, da Lei nº 7.884, de 8 de dezembro de 2022.

Os objetivos da SUPARC incluem:

• Promover a eficiência dos serviços públicos: através da gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, busca-se melhorar a prestação de serviços públicos em setores como infraestrutura, saneamento, dentre outros.
• Captação de investimentos privados: atrair investimentos privados para projetos estratégicos, estimulando o desenvolvimento econômico e social do estado do Piauí.
• Otimização dos recursos públicos: por meio das PPPs e concessões, a SUPARC visa otimizar o uso dos recursos públicos, reduzindo custos operacionais e aumentando a qualidade dos serviços prestados.
• Fomento à inovação e modernização: incentivar a inovação tecnológica e modernizar a infraestrutura pública por meio da colaboração com o setor privado, proporcionando melhorias sustentáveis e de longo prazo.
• Desenvolvimento sustentável: promover projetos que impulsionem o desenvolvimento sustentável, com foco na preservação ambiental, responsabilidade social e gestão eficiente dos recursos naturais.
• Monitoramento e gestão dos projetos: trabalha no acompanhamento contínuo e gestão eficaz dos contratos de PPP e concessão, garantindo que os projetos sejam executados conforme previsto e que tragam benefícios à população.

Entre as funções da SUPARC estão:

• Planejamento e coordenação: elaborar e coordenar políticas e diretrizes para a implementação de PPPs e concessões, alinhando-as com as prioridades do governo.
• Gestão de projetos: identificar, estruturar e acompanhar projetos que possam ser executados por meio de parcerias ou concessões, assegurando que estejam em conformidade com as normas e regulamentos vigentes.
• Apoio técnico e jurídico: fornecer suporte técnico e jurídico aos órgãos e entidades governamentais na elaboração e execução de projetos de PPPs e concessões, garantindo a segurança jurídica e a viabilidade econômica dos contratos.
• Captação de investimentos: atrair investidores privados, nacionais e internacionais, por meio de ações de promoção e de divulgação dos projetos, buscando parcerias que possam contribuir com recursos e expertise.
• Monitoramento e avaliação: acompanhar a execução dos contratos de PPPs e concessões, avaliando o desempenho dos parceiros privados e o cumprimento das obrigações contratuais, bem como os impactos e benefícios gerados pelos projetos.

A SUPARC visa, portanto, atrair investimentos privados para a realização de projetos de infraestrutura em serviços públicos, otimizar o uso de recursos públicos e promover a participação do setor privado em projetos estratégicos, contribuindo para a modernização da infraestrutura e dos serviços públicos e, consequentemente, para o desenvolvimento do Piauí.