Processo SEI nº: 00010.000093/2022-77
Contrato nº 02/2017

Poder Concedente: Secretaria de Agricultura Familiar – SAF;
Concessionária: SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda – Nova Ceasa Piauí;
Contrato assinado: 03/05/2017;
Prazo: 30 (trinta) anos;
Valor do Contrato: R$ 84.357.742,00 milhões;
Economia do Estado: R$ 57.064.940,85 milhões;

Outorga: 3,5% do valor da receita bruta mensal a ser pago ao Poder Concedente,
mensalmente, até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês apurado, em conta
bancária indicada pela SAF. Concessionária pediu dilação de prazo – Processo se
encontra na PGE;

Objeto do Contrato: Outorga da Concessão de Uso de imóvel público, precedida de
obra de Expansão, Reforma e Modernização, com Exploração, Operação, Manutenção
e Desenvolvimento da Nova Central de Abastecimento do Estado do Piauí, situado
no município de Teresina;