A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Parcerias e Concessões (Suparc), publicou consulta pública número 01/2024, com o objetivo de colher sugestões e contribuições para o aprimoramento do Projeto de Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí́ – MRAE.
De acordo com Monique Menezes, superintendente da Suparc, os documentos relativos ao projeto estarão disponíveis na íntegra, até o dia 26 de abril, no site https://suparc.sead.pi.gov.br/mrae-consulta-publica. O Comitê Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE) aprovou, no início do mês de março, os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado.
“O Comitê técnico da MRAE aprovou os estudos de viabilidade da concessão e agora está disponível para a população ter acesso. Essa é a fase externa quando expomos os estudos, a minuta de edital, contrato e anexos para a população opinar e fazer contribuições”, explicou a superintendente destacando ainda que, no dia 10 de abril, será realizada uma audiência pública de forma virtual, a partir das 9h, através do endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=FjfbwQTBT-w.
Microrregional de água e esgoto
O objetivo da microrregião de água e esgoto do estado do Piauí é cumprir as prerrogativas legais do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. De acordo com as leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela lei complementar estadual nº 262/2022, a meta é universalizar o acesso à água potável e viabilizar a coleta de esgoto a 90% da população. O projeto que determina a criação da MRAE, abrange 11 microrregiões do Piauí.
Fonte: 180 Graus
Disponível em: https://180graus.com/blog-geral/aberta-consulta-publica-do-projeto-de-concessao-dos-servicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento/
