Superintendência de Parcerias e concessões – SUPARC

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Documentos

Minuta do Contrato
Anexo III - Indicadores de Desempenho e Metas de Atendimento
Anexo IV - Caderno de Encargos
Anexo V - Estrutura Tarifária e Serviços Complementares
Anexo VI - Fatores de Reajuste
Anexo VII - Plano de Negócios Referencial
Anexo VIII - Descrição de Investimentos do Poder Concedente
Anexo IX - Bens Reversíveis ao Contrato de Concessão
Anexo X - Diretrizes para Contratação de Verificador Independente
Anexo XI - Diretrizes para Atendimento da População do Rural Disperso
Anexo XII - Diretrizes para Elaboração de Fluxo de Caixa para Reequilíbrio

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