Processo SEI nº: 00010.002216/2021-23
Poder Concedente: SETUR
Poder Concedente: SPE Centro de Convenções de Teresina LTDA;
Contrato assinado: 09/06/2021;
Valor do contrato: R$ 34.382.822,18 milhões;
Objeto do Contrato: Concessão para modernização, exploração, operação e
manutenção do Centro de Convenções de Teresina;
Outorga: inicia o pagamento em 09/06/2026, através de percentual ofertado pela
Concessionária sobre o valor da receita bruta mensal e deverá ser repassado à
SETUR, anualmente, até o 10º dia útil do primeiro mês do ano subsequente ao ano
de apuração do valor. Obs.: na modelagem econômica (Anexo I volume II), menciona
3% sobre a receita bruta estimada.