Processo SEI nº: 00010.002216/2021-23
Poder Concedente: SETUR
Concessionária: SPE Centro de Convenções de Teresina LTDA;
Contrato assinado: 09/06/2021;
Prazo: 20 anos;
Valor do contrato: R$ 34.382.822,18 milhões;
Objeto do Contrato: Concessão para modernização, exploração, operação e manutenção do Centro de Convenções de Teresina;
Outorga: inicia o pagamento em 09/06/2026, através de percentual ofertado pela Concessionária sobre o valor da receita bruta mensal e deverá ser repassado à SETUR, anualmente, até o 10º dia útil do primeiro mês do ano subsequente ao ano de apuração do valor. Obs.: na modelagem econômica (Anexo I volume II), menciona 3% sobre a receita bruta estimada.