Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí
A Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí – MRAE foi criada pela Lei Complementar 262/2022 e possui como principal escopo conciliar o atendimento dos serviços de saneamento básico – tratamento e abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotamento sanitário – para todos com a manutenção de uma tarifa módica e uniforme e, ao mesmo tempo, com a prestação regular, com mesma qualidade e ambientalmente adequada em todos os municípios.
Cabe à MRAE implementar as determinações do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal na 14.026/2020), entre as quais destacamos as metas de atendimento aos serviços de abastecimento de água (99% da população urbana em 2033 ou 2039) e esgotamento sanitário (90% da população urbana em 2033 ou 2039) em todos os municípios do Piauí.
Membros do Comitê Técnico:
Representantes do Estado do Piauí:
Samuel Pontes do Nascimento
Washington Luís de Sousa Bonfim
Monique de Menezes Urra
Representantes do Município:
José dos Santos Soares
Tiago Saunders Martins
Laerson Vieira de Sousa
Eurivaldo Sales Leal
José Henrique de Oliveira Alves
Helber Ribeiro Santos
André Santos Landim
Luciano Vieira de Carvalho
Membros do Conselho Participativo Provisório:
Manoel Portela de Carvalho Neto
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Osmundo de Moraes Andrade
Francisco Barroso de Carvalho Neto
Tairo Moura Mesquita
Thalles Moura Fé Marques