Superintendência de Parcerias e concessões – SUPARC

Remoção, Guarda e Hasta Pública de Veículos Apreendidos – DETRAN/PI

Etapa: Em monitoramento
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Situação Atual:

Informações

Processo SEI nº: 00002.010169/2025-14

Contrato nº 29/2025

Poder Concedente: DETRAN;

Concessionária: VIA PIAUÍ SEGURA SPE S.A.

Contrato assinado: 23/09/2025;

Prazo: 30 anos;

Valor do Contrato: R$ 48.682.715,00 milhões;

Objeto do Contrato: CONCESSÃO para os serviços públicos de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores apreendidos em razão das condições previstas na Lei nº 9.503/1997, sob a circunscrição do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – Detran/PI, bem como os veículos apreendidos por outros órgãos da Administração Pública, nos termos da Lei Federal nº 8.987/95.

Fiscalização do contrato: CMOG e AGRESPI

Valor de Outorga: Percentual de outorga para o governo: 7,88 % sobre a receita bruta operacional anual.

Características

Características do projeto: O projeto busca melhorar a gestão logística dos veículos removidos, garantindo um processo ágil e organizado de guarda e leilão de veículos. Com isso, promove a liberação dos pátios públicos, otimizando o espaço e evita a degradação dos veículos.

 

Benefícios:

  • Melhoria da gestão pública e eficiência operacional: O projeto promove a organização e modernização dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos sob responsabilidade do DETRAN/PI, assegurando maior eficiência na gestão pública. Com a reestruturação proposta, haverá redução da ineficiência administrativa e da superlotação dos pátios, fatores que atualmente dificultam a atuação efetiva do poder de polícia no trânsito. Além disso, a iniciativa prevê a padronização e integração dos serviços, proporcionando um atendimento mais ágil, seguro e transparente à população, alinhado às boas práticas de gestão e à melhoria contínua da prestação dos serviços públicos;
  • Inovação tecnológica e modernização institucional: O projeto contempla a implantação de uma plataforma integrada de tecnologia da informação (TI), permitindo o monitoramento em tempo real das operações de remoção, guarda e leilão de veículos. A digitalização dos processos possibilitará uma comunicação automatizada entre a concessionária, o DETRAN e os usuários, assegurando transparência, controle e rastreabilidade das operações. Com essas melhorias tecnológicas, estima-se a redução do tempo médio de permanência dos veículos nos pátios, promovendo maior rotatividade, eficiência e agilidade na prestação dos serviços.
  • Expansão da infraestrutura e cobertura territorial: Haverá o aumento de 100% na rede de pátios veiculares, com a inclusão das unidades de Bom Jesus, Piripiri, São Raimundo Nonato e Uruçuí, ampliando a cobertura dos serviços para todas as regiões do Estado do Piauí. Essa melhor distribuição geográfica permitirá beneficiar diretamente os municípios do interior, reduzindo desigualdades regionais e fortalecendo a presença do Estado em todo o território piauiense. Além disso, serão realizados investimentos em equipamentos modernos, como guinchos, guindastes e sistemas de vistoria digital, aliados à melhoria das condições estruturais dos pátios, garantindo mais eficiência operacional, segurança e qualidade na prestação dos serviços.
  • Sustentabilidade e responsabilidade ambiental: Compromisso com uma infraestrutura sustentável, planejada para evitar impactos no solo e no entorno dos pátios veiculares, contribuindo para a preservação ambiental. As ações incluem a adoção de boas práticas ambientais e de segurança, alinhadas às diretrizes legais e urbanísticas, garantindo que todas as operações ocorram de forma responsável e equilibrada. Além disso, está prevista a manutenção e conservação contínua das áreas de guarda, com controle ambiental e medidas preventivas contra contaminações, assegurando que a gestão dos pátios seja eficiente, segura e ambientalmente correta.